Economia Política

Governo Anuncia Medidas de Arrecadação para 2027

Governo Apresenta Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2027

O governo federal, por meio de sua equipe econômica, apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 15 de outubro. O documento delineia as metas e prioridades orçamentárias para os próximos anos, com foco na "recuperação da base arrecadatória" para alcançar as metas das contas públicas.

O governo federal, por meio de sua equipe econômica, apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 15 de outubro.

Estimativas e Projeções Econômicas

No projeto, o governo prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.717 a partir de janeiro de 2027, com pagamento desde fevereiro. A principal meta é garantir uma "contínua e gradual" recomposição do superávit das contas públicas, visando à estabilização da dívida pública no médio prazo.

O objetivo é que as contas retornem ao azul em 2027, após um período de déficit durante o terceiro mandato do presidente Luz Inácio Lula da Silva. A meta é alcançar um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Gastos e Flexibilizações

Além disso, gastos no valor de R$ 65,7 bilhões com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ser excluídos das regras, permitindo um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem descumprimento formal da meta. A equipe econômica, no entanto, projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, sem o abatimento total dos precatórios na meta fiscal.

Medidas Fiscais e Tributárias

O governo continuará a adotar ações para recompor receitas, reduzindo incentivos fiscais que não trazem os resultados esperados e buscando uma maior progressividade tributária. Nos primeiros anos do atual mandato, foram elevadas diversas tributações, mas as contas ainda não retornaram ao saldo positivo.

A Receita Federal informou que a carga tributária atingiu o maior nível em mais de duas décadas, alcançando 32,4% do PIB em 2024, em parte devido ao aumento dos tributos federais.