Tribunal do Pará obriga 80% dos professores em greve a retornar às aulas em Santarém

Decisão Judicial e Impacto

A Justiça do Pará determinou que 80% dos servidores da educação municipal em Santarém retornem ao trabalho em 24 horas. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (11) pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A determinação responde a um pedido da Prefeitura de Santarém contra o Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal (Sinprosan).

A greve, iniciada em 3 de agosto, não cumpriu o prazo legal de aviso prévio de 72 horas exigido para serviços essenciais, como a educação. Segundo a desembargadora, a comunicação ocorreu apenas 55 horas antes do início da paralisação.

Proibições e Penalidades

A decisão judicial também proíbe o sindicato de bloquear o acesso às escolas ou impedir a entrada de alunos e funcionários dispostos a trabalhar. Em caso de descumprimento, a Justiça autorizou o uso de força policial. Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 70 mil, caso a determinação não seja cumprida. Os valores das penalidades serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santarém.

Consequências da Greve

A paralisação, que já dura sete dias, afeta mais de 65 mil estudantes em Santarém. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), cerca de 98% das unidades de ensino estão paralisadas. A situação é especialmente crítica na Educação Infantil, onde apenas 11 das 47 creches municipais estão operando, impactando principalmente as famílias que dependem desses serviços para poder trabalhar.

Nas áreas indígenas e quilombolas, as aulas continuam seguindo o calendário regular, enquanto na zona urbana, o funcionamento é parcial, com algumas turmas sem aulas e horários reduzidos.

Posições da Prefeitura e do Sindicato

A Prefeitura de Santarém afirma que, das 30 reivindicações apresentadas pelo sindicato em junho, 18 foram acordadas, enquanto cinco permanecem para discussão em 2027. A administração municipal alega que a greve começou após a recusa em aceitar um acordo que exigia a retirada de recursos judiciais.

O Sinprosan confirmou ter enviado a pauta com as 30 solicitações e decidiu manter a paralisação até uma nova negociação com a prefeitura, marcada para quinta-feira (13). A categoria, entretanto, deve garantir o funcionamento mínimo de 80% conforme a determinação da Justiça. O sindicato ainda será oficialmente citado para apresentar sua defesa no processo.