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Redação Na Moral News
jun 30 2026
6458Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Santarém a suspensão de novos licenciamentos e empreendimentos na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Saubal. A orientação permanecerá até que o Plano Gestor da unidade de conservação seja elaborado e implementado. Esta decisão foi divulgada pela 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, que destacou a ausência do plano mesmo após mais de 15 anos da criação da APA, instituída pela Lei Municipal nº 18.715/2011.
Falta de Plano de Manejo e Riscos
Conforme o MPPA, a inexistência de um plano de manejo compromete a gestão eficiente da unidade e pode resultar em ocupação desordenada, ameaçando uma das áreas protegidas mais importantes do município. Diante disso, foi solicitado à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) que adotem medidas urgentes para a elaboração e conclusão do plano, incluindo ajustes administrativos, técnicos e orçamentários.
Medidas e Estudos Necessários
A recomendação do MPPA inclui a apresentação, no prazo de 90 dias, de um cronograma detalhado para a elaboração, aprovação e implementação do plano. Este cronograma deve especificar responsáveis, fontes de financiamento e prazos. Além disso, requer a realização de estudos ambientais, socioeconômicos, fundiários, urbanísticos e culturais da APA, além do levantamento das principais pressões ambientais.
Participação Social
Outro aspecto crucial destacado pelo MPPA é a participação da sociedade no processo. A recomendação prevê a realização de consultas e audiências públicas, além de consultas prévias, livres e informadas às comunidades tradicionais e povos indígenas que possam ser afetados pelas futuras regras de gestão da unidade de conservação.
Suspensão de Novos Empreendimentos
Até a aprovação do Plano Gestor, o Ministério Público orienta a Semma a suspender atividades e licenciamentos que não sejam compatíveis com os objetivos da APA. Apenas aquelas voltadas à proteção ambiental e à subsistência das comunidades tradicionais devem continuar. A recomendação também se estende às secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), para que cessem a aprovação de novos loteamentos e outras ações urbanísticas dentro da área de conservação.
Objetivo da Medida
Segundo a promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga, a medida visa garantir a regulamentação efetiva da APA Serra do Saubal, prevenindo que novas ocupações comprometam a proteção ambiental antes da definição das regras de uso e conservação.
Posição da Prefeitura de Santarém
O g1 procurou a Prefeitura de Santarém para comentar sobre a recomendação do Ministério Público e questionou se o município pretende cumprir as medidas e em que fase está a elaboração do Plano Gestor da APA Serra do Saubal. Até o momento da publicação desta reportagem, nenhuma resposta foi recebida.
