Intervenção em Contrato de Gestão da Saúde em Mongaguá Exige Ação Rápida

Intervenção Oficializada

A Prefeitura de Mongaguá, localizada no litoral de São Paulo, anunciou a intervenção no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Agenor de Campos e do Pronto-Socorro Central. O contrato, firmado com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia, foi alvo de uma análise que identificou diversas irregularidades. A decisão foi oficialmente publicada na quarta-feira, 8 de março, e estabelece que, durante os próximos 180 dias, as unidades ficarão sob gestão direta do município.

Trecho em destaque

A Prefeitura de Mongaguá, localizada no litoral de São Paulo, anunciou a intervenção no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Agenor de Campos e do Pronto-Socorro Central.

Objetivo da Intervenção

A intervenção abrange toda a estrutura do Pronto-Socorro Central e os serviços clínicos da UPA, com o intuito de assegurar o funcionamento adequado das unidades e o restabelecimento do atendimento à população. Para isso, a administração municipal poderá adotar medidas emergenciais, incluindo contratações e pagamentos excepcionais.

Conselho Interventor

Para gerenciar a intervenção, foi criado um Conselho Interventor, composto por profissionais da área da saúde e da administração municipal. Este conselho está autorizado a revisar contratos, efetuar pagamentos, realizar contratações emergenciais e tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços. A liderança do conselho está a cargo do Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde.

Identificação das Irregularidades

Segundo a Comissão de Avaliação, as irregularidades incluem atrasos nos pagamentos de colaboradores e fornecedores, falhas no provisionamento de verbas rescisórias, descumprimento de notificações e risco de desassistência à população. Relatórios técnicos indicaram que, apesar dos repasses financeiros municipais, os profissionais de saúde não recebiam seus salários regularmente.

Repercussões e Medidas Futuras

A administração municipal notificou repetidamente a organização social, sem resposta satisfatória. O caso foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Ministério Público, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral e à Câmara Municipal para acompanhamento e ação. Caso se confirmem as irregularidades, a organização social poderá perder sua qualificação.

Resposta da Organização

Até o momento, a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia não se manifestou sobre as alegações e a intervenção decretada pela prefeitura.