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Diego
abr 09 2026
8Autoridades em Alerta: Detentos Não Retornam
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão anunciou, nesta quinta-feira (9), que 21 presos do regime semiaberto não retornaram aos presídios após a saída temporária concedida durante a Semana Santa e o feriado de Páscoa. Dos 637 presos autorizados a sair, a ausência desses indivíduos está gerando preocupação entre as autoridades na Grande Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Trecho em destaqueinistração Penitenciária (Seap) do Maranhão anunciou, nesta quinta-feira (9), que 21 presos do regime semiaberto não retornaram aos presídios após a saída temporária concedida durante a Semana Santa e o feriado de Páscoa.
Decisão Judicial e Consequências
Segundo decisão da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, os beneficiados tinham até às 18h de terça-feira (7) para retornarem aos presídios. Com o não retorno, eles são agora considerados foragidos da Justiça do Maranhão. A Seap informou que esses detentos estarão sujeitos à regressão do regime, além de outras sanções legais.
Entendendo a Saída Temporária
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), que permite ausências temporárias para presos em regime semiaberto. Este regime é destinado a condenações entre quatro e oito anos e não deve incluir reincidentes. A lei assegura ao detento o direito de trabalhar e estudar fora da prisão durante o dia, desde que retorne à noite.
Critérios e Restrições
Para obter esse benefício, o detento deve apresentar comportamento adequado e ter cumprido um sexto da pena se primário, ou um quarto se reincidente. A autorização é concedida por ato do juiz da execução, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Durante a saída, os presos devem cumprir restrições como recolhimento noturno à residência e evitar locais como festas e bares.
Impacto e Repercussão
A fuga dos detentos põe em xeque a eficácia das saídas temporárias e levanta questões sobre a segurança pública e a administração do sistema prisional. A busca por esses indivíduos já está em andamento, com a integração das forças de segurança do estado.
