Semana Agitada na Alepa: Governadora Hana Ghassan Visita Assembleia e Projetos Importantes São Aprovados

Governadora Hana Ghassan Reforça Laços com o Legislativo Paraense

A governadora do Pará, Hana Ghassan, realizou uma visita importante à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na terça-feira, 14 de novembro. O encontro teve como objetivo principal estreitar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo do estado. Durante um almoço formal no plenário da Alepa, a governadora sublinhou a relevância de uma colaboração harmônica para a efetiva implementação de políticas públicas prioritárias. Chicão (UB), presidente da Alepa, conduziu a reunião reafirmando seu compromisso com o diálogo político e a mediação. A participação do chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes, reforçou a união do governo em torno de suas metas legislativas.

Alepa Aprova Medidas Contra Racismo em Eventos Esportivos

Em um movimento significativo contra o racismo, a Alepa aprovou por unanimidade um Projeto de Lei proposto pelo deputado Bordalo (PT). A legislação institui a Política Estadual de Combate ao Racismo, especialmente voltada para estádios e arenas esportivas. As medidas incluem campanhas educativas, a suspensão de eventos em caso de manifestações racistas, e um protocolo estruturado para denúncias, buscando promover um ambiente inclusivo nos eventos esportivos.

Segurança em Aplicativos de Transporte é Prioridade em Nova Lei

A segurança dos usuários de aplicativos de transporte foi debatida na Alepa, resultando na aprovação do Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (PSD). A nova legislação exige que os aplicativos de transporte no estado implementem um sistema de contato de emergência, aumentando a proteção dos passageiros em situações de risco.

Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo

Visando combater a importunação sexual em transportes coletivos intermunicipais, a Alepa aprovou o Projeto de Lei nº 56/2025, proposto pelo deputado Rogério Barra (PL). A proposta estabelece uma campanha contínua de conscientização e prevenção para reduzir os casos de violência sexual contra passageiros.

Protocolo de Apoio para Alunos com Transtornos do Desenvolvimento

Outra importante aprovação foi o Projeto de Lei nº 205/2023, apresentado pelo deputado Delegado Nilton Neves. Este projeto cria o Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa atender adequadamente as necessidades educacionais desses estudantes nas instituições de ensino públicas e privadas do estado, abrangendo desde o ensino fundamental até o profissionalizante.