Governo propõe projeto de lei para reduzir impostos sobre combustíveis com uso de lucros do petróleo

Nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, se aprovado, permitirá a redução de tributos sobre combustíveis como gasolina, diesel, biodiesel e etanol. A proposta tem como objetivo utilizar os lucros oriundos da venda de petróleo para compensar a renúncia fiscal decorrente da diminuição desses impostos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) pretende que as receitas extras geradas por conta da alta no preço do petróleo no mercado internacional sejam empregadas para suprir a arrecadação perdida com a redução dos impostos sobre combustíveis. Desde o início do conflito no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o preço do barril do petróleo tem registrado aumentos significativos, favorecendo a arrecadação do Brasil.

Detalhes do projeto de lei

A proposta, encaminhada pelo líder do governo na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe que os tributos que poderão ser reduzidos incluem a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o PIS/Cofins. O mecanismo criado pelo projeto pretende ser automático, evitando a necessidade de novos projetos de lei ou medidas provisórias para autorizar cortes tributários subsequentes.

A validade do mecanismo de redução de impostos está prevista para todo o ano de 2026. No entanto, o próprio texto do projeto deixa claro que sua vigência está atrelada ao contexto de guerra, que impulsionou os preços globais de energia. O resumo oficial do PLP 114/2026 menciona que a proposta visa mitigar os impactos econômicos do choque no mercado de energia causado pelo conflito no Oriente Médio.

Tramitação e perspectivas no Congresso

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que já houve conversas preliminares com líderes do Legislativo para acelerar a tramitação do projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria se comprometido a incluir o projeto na pauta da reunião de líderes partidários agendada para a próxima terça-feira, 28 de abril.

Guimarães também destacou que o governo busca aprovar um requerimento de urgência para o projeto, o que permitiria sua votação pelo plenário sem a necessidade de passar por comissões especiais. Tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mostraram-se favoráveis e empenhados em agilizar o processo legislativo.

Ações temporárias e impactos fiscais

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou que as medidas de redução de impostos sobre combustíveis adotadas até agora são temporárias e pontuais, com duração de dois meses. Ele explicou que o imposto sobre a exportação de diesel é uma medida regulatória, não destinada a aumentar receitas, mas a compensar as renúncias já implementadas.

Moretti ressaltou que, enquanto houver lucros extraordinários decorrentes do conflito no Oriente Médio, o montante arrecadado será suficiente para cobrir as renúncias fiscais e subvenções necessárias. "Toda medida de redução de imposto ou subvenção terá duração sempre de apenas dois meses, como temos feito até agora", afirmou o ministro.