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Redação Na Moral News
jun 05 2026
4827Comitiva do Pará se Reúne com Flávio Dino em Brasília
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) está se preparando para uma importante reunião em Brasília, marcada para o próximo dia 10 de junho. O presidente da Alepa, deputado Chicão, mobilizou parlamentares de diversas correntes políticas para participar de um encontro com o ministro da Justiça, Flávio Dino. O objetivo é discutir a manutenção dos limites territoriais do estado, uma questão que voltou à tona após novos questionamentos por parte do Mato Grosso.
A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido em 2020 que o território pertence ao Pará, o impasse territorial persiste. A reunião em Brasília visa reforçar a unidade institucional entre os poderes, empresários, trabalhadores e lideranças sociais, buscando uma solução definitiva para a questão.
Alepa Aprova Criação da Delegacia Especializada em Crimes Rurais
Em uma decisão significativa para a segurança no campo, a Alepa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que estabelece a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro). A nova delegacia faz parte de uma alteração na Lei Complementar nº 022 de 1994, que também inclui a criação de novos cargos de provimento em comissão na Polícia Civil do Pará.
Esta iniciativa visa fortalecer a segurança nas comunidades rurais, combatendo a crescente criminalidade que tem causado prejuízos econômicos e sociais significativos ao setor agropecuário. A criação da Deleagro é vista como um passo crucial para a proteção das atividades agrícolas e para a manutenção da ordem pública no estado.
Projeto Regula Uso de Anticoncepcionais para Animais
Outra pauta relevante aprovada pela Alepa foi o Projeto de Lei nº 512/2025, que busca regular a comercialização e o uso de anticoncepcionais hormonais para cães e gatos. Proposto pelo deputado Delegado Nilton Neves, o projeto foi ajustado por uma emenda do deputado Carlos Vinícios, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A nova regulamentação substitui a proibição total do uso desses medicamentos por uma exigência de prescrição médica-veterinária, evitando o uso indiscriminado e preservando a saúde animal. A medida pretende assegurar que os anticoncepcionais sejam utilizados apenas em situações específicas, conforme orientação de profissionais habilitados.
Patrimônio Cultural do Pará: Reconhecimento da Obra de Luiz Braga
A Alepa também aprovou, em turno único, o projeto de lei que declara a obra do fotógrafo Luiz Braga como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Material e Imaterial do Estado. Proposto pelo deputado Iran Lima, o projeto reconhece o valor cultural do trabalho de Braga, conhecido como o "Fotógrafo da Amazônia".
A obra de Luiz Braga é celebrada por capturar a essência da vida amazônica, destacando a interseção entre natureza, arquitetura e o cotidiano humano. Este reconhecimento proporciona uma proteção cultural significativa e reforça a importância da arte no registro da história e cultura regional.
