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Redação Na Moral News
mai 19 2026
3139Atualização Cadastral: Uma Necessidade Imperativa
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Santarém, Pará, enfrentam o risco de terem seus auxílios bloqueados caso não atualizem seus dados cadastrais conforme as novas diretrizes do Governo Federal. As mudanças, que foram detalhadas pela assistente social Leiliane Campos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAS/CAEC), incluem a obrigatoriedade de atualização do Cadastro Único a cada 24 meses, além do uso do CPF como documento principal.
Atualmente, cerca de 16 mil pessoas em Santarém dependem desse benefício, incluindo aproximadamente 9 mil pessoas com deficiência e 6 mil idosos. A assistente social destacou que essas medidas visam evitar fraudes e modernizar os processos de concessão do benefício.
Impacto das Novas Regras
Leiliane Campos explicou que o não cumprimento do prazo de atualização cadastral pode levar ao bloqueio automático do benefício. "Quando o cadastro ultrapassa os 24 meses sem atualização, o sistema pode bloquear o benefício automaticamente e emitir alerta de desatualização cadastral", afirmou ela. Além disso, o CPF tornou-se essencial para o cruzamento de informações dos beneficiários e seus familiares.
Outra alteração significativa é a "regra unipessoal", que exige visita domiciliar para confirmar informações de pessoas que declaram morar sozinhas, exceto para aquelas em situação de rua, indígenas, quilombolas e moradores de áreas de difícil acesso.
Requisitos para Representação Legal
Para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem atualizar o Cadastro Único por conta própria, é necessário um representante legal formalizado judicialmente. Este representante será responsável por fornecer informações como renda, moradia e composição familiar ao Governo Federal.
A assistente social também alertou para informações falsas circulando sobre o cancelamento automático de cartões do BPC, destacando que bloqueios geralmente ocorrem por pendências cadastrais.
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegurando um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
