Incra Inicia Georreferenciamento para Regularizar Terras em Monte Alegre, Pará

Regularização Fundiária em Debate no Pará

No dia 10 de setembro de 2026, o Grupo de Governança Fundiária Rural do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reuniu-se em Belém para discutir estratégias de regularização fundiária em Monte Alegre, oeste do Pará. O encontro teve como foco o georreferenciamento das glebas Mulata, Inglês de Souza e Major Barata, um passo crucial para a atualização dos registros fundiários e avanço nos procedimentos de regularização de imóveis.

Georreferenciamento: Um Passo Essencial

A reunião, coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Horácio de Miranda Lobato Neto, contou com a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Cartório do Único Ofício de Monte Alegre e de outros órgãos. Foi discutida a situação técnica e registral da Gleba Mulata, incluindo a atualização dos dados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e a Transcrição nº 1.625.

O Incra, representado por Luiz Ozires Soares, informou que recebeu fundos para conduzir o georreferenciamento, tarefa que pode ser acelerada com a execução direta pelo órgão. Um profissional de cartografia poderá ser incluído na equipe de campo através de um acordo com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), sob o programa Terra Cidadã.

Avanços na Regularização de Territórios Quilombolas

Além das glebas, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para territórios quilombolas foi outro tema importante da reunião. A Corregedoria-Geral de Justiça, junto ao Iterpa e o Incra, está acompanhando a situação de comunidades quilombolas sem o documento. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri-PA), a Malungu e o Centro de Informação e Documentação Histórica da UFPA (CIDHA/UFPA) apresentaram demandas para o reconhecimento e registro dessas terras.

Uma proposta foi feita para organizar os dados do Incra, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sigef, visando atualizar as informações sobre territórios em registro e áreas já cadastradas.

Desafios na Ilha de Santana

A regularização da área quilombola da Ilha de Santana também foi abordada. A Associação dos Remanescentes Quilombolas Agroextrativistas Ilha de Santana apresentou uma demanda específica, envolvendo o Incra, a Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA) e a Corregedoria-Geral de Justiça. O Grupo de Governança Fundiária Rural comprometeu-se a articular ações e acompanhar os processos de regularização de imóveis e territórios tradicionais no estado.