Pará Avança na Defesa dos Direitos com Promotoria de Saúde Mental

Ministério Público do Pará Cria Promotoria de Justiça para Saúde Mental

Com o objetivo de fortalecer a atuação institucional e ampliar a defesa dos direitos das pessoas em sofrimento mental, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instituiu um cargo de promotoria de Justiça especializado na área de saúde mental. A iniciativa foi celebrada por integrantes da luta antimanicomial durante uma reunião realizada na última quinta-feira (16) com o procurador-geral de Justiça do estado, Alexandre Tourinho.

er a atuação institucional e ampliar a defesa dos direitos das pessoas em sofrimento mental, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instituiu um cargo de promotoria de Justiça especializado na área de saúde mental.

Reunião Simbólica Marca Avanço Histórico

O encontro teve caráter simbólico, destacando o reconhecimento da criação deste novo cargo, considerado um avanço histórico para o movimento. Participaram da reunião as promotoras de Justiça Luziana Dantas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH); Adriana Passos, promotora auxiliar da área da Educação; e Adriana Simões, assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais (CAODS) e integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID).

Participantes do Movimento Antimanicomial

Também estiveram presentes Pedro Barbosa e Rosângela Albim, coordenadores da Secretaria Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA); Aline Beserra, da executiva do Movimento da Luta Antimanicomial do Pará; e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Sandra Fernandes.

Contexto da Lei da Reforma Psiquiátrica

A criação do cargo ocorre no contexto dos 25 anos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como a lei da reforma psiquiátrica, que foi o resultado da mobilização de familiares, usuários e trabalhadores da saúde mental ligados ao movimento antimanicomial.

Aprovação e Estruturação da Medida

A medida foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 06 de abril, a partir de uma proposta da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa atualiza a estrutura e as atribuições das Promotorias de Justiça de Belém, com foco na especialização funcional e na adequação às mudanças recentes no sistema de justiça.

Novas Atribuições e Foco de Atuação

Entre as alterações, foi incluída uma atribuição específica no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, com a criação de um cargo voltado exclusivamente à tutela dos direitos de pessoas em sofrimento mental. A atuação abrangerá o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas, dos serviços de atenção psicossocial, das internações e das medidas de segurança, frente ao aumento da demanda e da complexidade dos casos na área.