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Redação Na Moral News
mai 01 2026
2875A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) está organizando uma mobilização significativa na Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, 6 de maio. O evento visa fortalecer o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira, 5 de maio.
A PEC em questão propõe conceder autonomia financeira a órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias gerais dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, esses órgãos dependem do orçamento vinculado ao Poder Executivo. A proposta busca equiparar essa autonomia à já assegurada ao Ministério Público e à Defensoria Pública pela Constituição Federal.
Apoio político e tramitação
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou parecer favorável à PEC, que será votado pela CCJ. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado, onde precisará ser aprovada para se tornar uma emenda constitucional.
Vicente Braga, presidente da Anape, destacou a importância da proposta: “A ausência de autonomia financeira impõe limitações operacionais que impactam o planejamento institucional, a alocação eficiente de recursos e a capacidade de resposta às demandas crescentes da administração pública”.
Histórico e expectativas
A PEC foi originalmente apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) e recebeu o apoio de 177 deputados em maio de 2024. Apesar do tempo decorrido, a proposta ainda não havia sido avaliada pela CCJ até então. Em resposta a uma mobilização anterior organizada pela Anape, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou com a pauta, descrevendo-a como “uma pauta justa para o país”.
A mobilização de quarta-feira espera contar com uma ampla participação de procuradores e advogados públicos, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a relevância da autonomia financeira para o funcionamento eficaz das procuradorias.
