Enel contesta decisão da Aneel sobre caducidade com alegações de erro metodológico

Enel contesta decisão da Aneel sobre caducidade com alegações de erro metodológico

Nesta quinta-feira (23), a Enel São Paulo entrou com um pedido de reconsideração junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra o despacho que iniciou o processo de caducidade da concessão da distribuidora. A solicitação inclui um pedido de efeito suspensivo, visando interromper os efeitos do despacho até que a diretoria da agência analise definitivamente o recurso.

Alegações de erro metodológico

A principal argumentação da Enel gira em torno de um suposto erro metodológico no cálculo utilizado pela Aneel para avaliar a performance da empresa na restauração do serviço após eventos climáticos ocorridos em dezembro de 2025. Segundo a Enel, a Aneel considerou que aproximadamente 67% das unidades afetadas tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas, baseando-se no pico simultâneo de clientes sem energia — uma espécie de "fotografia" do pior momento da interrupção.

De acordo com a Enel, a avaliação mais precisa seria monitorar a curva de recomposição do total de consumidores afetados ao longo do evento, considerando o tempo total em que cada cliente ficou sem energia e o momento em que o serviço foi restabelecido. Por essa metodologia, a Enel afirma que conseguiu religar 80,2% das unidades consumidoras dentro de 24 horas, o que representa cerca de 3,4 milhões de clientes.

Comparação com eventos climáticos anteriores

Além da questão metodológica, a Enel argumenta que o evento climático que afetou sua rede foi mais severo do que aqueles utilizados como parâmetro pela Aneel para basear sua avaliação. Este ponto é crucial para a distribuidora, pois, segundo ela, o índice de restabelecimento de 80,2% superaria o patamar de 80% que é citado no processo como a referência mínima aceitável.

O pedido de reconsideração da Enel está agora sob supervisão da diretoria da Aneel, que deverá decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pela distribuidora. O desfecho deste caso poderá impactar significativamente a operação da Enel São Paulo, além de servir como um precedente para outras concessionárias enfrentando desafios similares.

Foto: Reprodução / CNN Brasil - RSS

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