Deputado Rogério Correia é Condenado por Imagem Falsa de Bolsonaro

Em um caso que destaca os limites da liberdade de expressão no uso de inteligência artificial, a 7ª Vara Cível de Brasília determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pague R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por danos morais. A decisão da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira responde à publicação de uma imagem manipulada que ligava Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao escândalo do Banco Master.

A imagem foi compartilhada pelo deputado em suas redes sociais em 1º de fevereiro de 2026. Segundo a ação judicial, a montagem criava um contexto visual irreal, sugerindo um envolvimento de Bolsonaro com um dos maiores escândalos financeiros do país, que culminou na prisão de Vorcaro em novembro de 2025 e na liquidação do Banco Master pelo Banco Central, com um prejuízo de cerca de R$ 51 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Impacto da Decisão Judicial

Bolsonaro alegou que a imagem prejudicou sua reputação, mesmo após a remoção posterior. Ele exigiu uma retratação pública, a proibição de nova divulgação da imagem e uma indenização de R$ 61 mil. A juíza acatou os pedidos de retratação e proibição, mas fixou a indenização em R$ 20 mil, considerando a retirada espontânea do conteúdo e o esclarecimento posterior do deputado.

Correia, por sua vez, defendeu que a postagem se inseria no contexto legítimo de crítica política. Ele, que é vice-líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, afirmou que a imagem já estava viralizada e que ele agiu prontamente para esclarecer a situação.

Repercussão e Implicações Legais

A sentença estabelece um precedente significativo no ordenamento jurídico brasileiro sobre o uso de imagens manipuladas em redes sociais. A juíza destacou que não se tratava apenas de opinião ou crítica política, mas de uma "atribuição visual de realidade inexistente", com potencial de enganar o público.

A decisão reflete a preocupação do Judiciário com a disseminação de desinformação visual, especialmente em contextos políticos. Além da indenização, foi determinada a proibição de nova divulgação da imagem e a publicação de uma retratação por 48 horas no perfil do deputado.

O caso ocorre em meio a um intenso debate político sobre o escândalo do Banco Master, que envolveu diversas figuras públicas e gerou investigações em várias esferas. A condenação de Correia destaca a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de conteúdos gerados por inteligência artificial.

Desdobramentos Futuros

Rogério Correia ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores. Sua defesa já sinalizou a intenção de questionar a condenação, alegando que a decisão limita indevidamente a liberdade de expressão política. O desfecho do caso pode estabelecer jurisprudência relevante sobre o equilíbrio entre crítica política legítima e a disseminação de desinformação visual.

Enquanto isso, o deputado André Janones (REDE-MG) também enfrenta escrutínio por práticas similares. O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a remoção de publicações enganosas, e a OAB-MG avalia sua conduta ética, com possibilidade de exclusão dos quadros da ordem.