Senado Aprova Projeto para Viagens de Pets de Até 50kg em Cabines de Aviões

O transporte de animais de estimação em viagens aéreas pode passar por uma transformação significativa no Brasil. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 13/2022, conhecido como Lei Joca, que autoriza cães e gatos de até 50 kg a viajarem na cabine de passageiros de aviões. O projeto leva o nome de um Golden Retriever que faleceu em 2024 durante um voo, caso que gerou grande repercussão nas redes sociais e desencadeou debates sobre a segurança dos animais em aviões.

Diretrizes do Projeto de Lei

A proposta estabelece que os tutores precisarão adquirir um bilhete adicional para o transporte do pet na cabine. Além disso, o projeto define medidas de segurança e bem-estar, como a obrigatoriedade de equipes treinadas para atender os animais durante o voo, protocolos de monitoramento contínuo e critérios rigorosos de vacinação e comportamento dos pets. Também há um limite máximo de animais permitidos por voo, que ainda será definido.

Status e Próximos Passos

A aprovação pelo Senado é apenas uma etapa do processo legislativo. Como houve alterações no texto original, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. Até janeiro de 2026, a proposta ainda não entrou em vigor, e as viagens aéreas de pets continuam a seguir as regras atuais de cada companhia aérea.

Regras Atuais para Transporte de Animais em Aviões

Atualmente, as companhias aéreas têm autonomia para definir suas regras, desde que em conformidade com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Geralmente, o peso máximo permitido para animais na cabine, incluindo a caixa de transporte, varia entre 7 kg e 10 kg. Animais acima desse limite precisam ser transportados no compartimento de carga, segundo protocolos específicos de cada empresa.

Recomendações para Viagens com Pets

Para aqueles que planejam viajar com seus animais de estimação, algumas precauções são essenciais: consultar o site da companhia aérea com antecedência mínima de 30 dias, verificar e atualizar a carteira de vacinação do pet, e confirmar a disponibilidade de vagas para animais no voo escolhido.

A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados é aguardada com expectativa, dado o forte apoio popular que o tema recebe. Entretanto, até que uma data para a votação final seja definida, os tutores de pets maiores devem continuar seguindo as regulamentações vigentes das companhias aéreas.