Fachin destaca importância da Constituição em defesa da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a necessidade de defender a democracia utilizando os próprios mecanismos democráticos e sublinhou que a proteção da Constituição demanda respeito às suas garantias. Essa declaração foi feita durante a abertura de um curso internacional de direito constitucional, dirigido a magistrados de países de língua portuguesa.

Contexto dos julgamentos recentes

Fachin mencionou o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro enfatizou que o Supremo Tribunal Federal agiu dentro dos limites do processo legal ao condenar os responsáveis pela tentativa golpista.

O curso internacional incluiu uma visita ao museu do Tribunal, onde estão documentados os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fachin ressaltou que, embora as imagens da destruição revelem a gravidade do momento, elas também mostram a resiliência das instituições brasileiras.

Um alerta contra ameaças autoritárias

O ministro Fachin alertou sobre a importância de defender a Constituição de forma firme, exercendo competências com prudência e respeitando o devido processo legal. Ele lembrou que as ameaças à democracia podem assumir formas agressivas, tanto em rupturas diretas quanto na erosão gradual das estruturas democráticas.

Fachin também comentou sobre o ressurgimento do populismo autoritário e práticas que minam as instituições, enfatizando que a ordem democrática pode ser comprometida por essas ações. Ele destacou que o papel do Judiciário é fundamental nesse cenário, com a independência judicial servindo como uma garantia para toda a sociedade, e não apenas um privilégio da magistratura ou dos tribunais.