Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Aprovação da PEC na Câmara

Na última quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A votação contou com 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, enquanto no segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19. Essa mudança permitirá também o fim da tradicional escala de trabalho 6x1.

Tramitação e apoio político

A tramitação da PEC foi ágil, recebendo suporte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que organizou sessões extras para acelerar o processo. O parecer favorável do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já havia sido aprovado por uma comissão especial com 34 votos a favor e 4 contrários, com oposição principalmente dos partidos PL e Novo.

Detalhes da proposta

A proposta altera a Constituição Federal, estabelecendo que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. Permite ainda compensações e ajustes mediante acordos coletivos. A redução das quatro horas será feita em duas etapas: duas horas nos primeiros dois meses após a promulgação da PEC e as restantes em até 12 meses.

Fim da escala 6x1

Com a nova regra, a escala 6x1 será substituída por uma rotina que inclui ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, a partir de 60 dias da promulgação da PEC. Esse período de transição foi um dos pontos mais debatidos, com empresários solicitando mais tempo para adaptação. O governo, inicialmente contrário à transição, concordou com uma implementação gradual.

Exceções e impactos

Profissionais com diploma de nível superior e rendimentos de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil) não serão afetados pelas novas regras de jornada. A justificativa para essa exclusão é evitar a “pejotização” e garantir liberdade para trabalhadores de alta renda.

Repercussão e próximos passos

Economistas destacam que a redução da jornada deverá ser acompanhada de medidas para aumentar a produtividade, como qualificação profissional e investimentos em infraestrutura. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação e afirmou que buscará a aprovação da medida no Senado.