Prazo Final para Contestação de Descontos Indevidos do INSS Termina no Sábado

Benediciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo sábado, dia 20, para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios previdenciários. Essa data marca o fim do período estabelecido para que aposentados e pensionistas possam reaver valores descontados sem autorização. A iniciativa faz parte de uma revisão abrangente dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Números e Procedimentos

De acordo com o INSS, mais de 5,5 milhões de beneficiários já registraram pedidos de contestação até o momento. O procedimento é direcionado a segurados que identificaram débitos relacionados a associações ou entidades das quais não autorizaram filiação ou cobrança. Após a formalização da reclamação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo para apresentar justificativas e documentos que comprovem a autorização do beneficiário.

Processo de Contestação e Restituição

Se a entidade não apresentar resposta ou enviar documentação insuficiente, o segurado poderá avançar para a adesão ao acordo de ressarcimento. Nos casos em que a documentação é enviada, ela passa por análise. Se a verificação concluir que não há comprovação válida de autorização, o beneficiário pode solicitar a devolução dos valores descontados. O governo federal informa que milhões de segurados já receberam os recursos através de um acordo administrativo que visa agilizar os pagamentos. A restituição dos valores corrigidos ocorre em poucos dias após a conclusão da adesão ao processo.

Como Formalizar a Contestação

Os beneficiários têm várias opções para formalizar suas contestações. É possível utilizar o aplicativo ou o portal Meu INSS, ligar para a Central 135 ou procurar uma agência dos Correios habilitada. No sistema Meu INSS, o usuário deve acessar a seção de serviços relacionada às mensalidades associativas para verificar descontos registrados. Caso identifique uma cobrança não reconhecida, deve informar que não autorizou a operação para que a contestação seja formalizada.

Adesão ao Acordo de Devolução

Para os segurados que tiveram a reclamação aceita, é necessário completar uma segunda etapa para receber os valores. A adesão ao acordo de devolução pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O atendimento telefônico da Central 135 não realiza esse procedimento.