Prazo Final para Contestação de Descontos Indevidos no INSS Termina Neste Sábado

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20 de junho, para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. Este processo é essencial para aqueles que desejam aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal para reparar essas deduções indevidas.

Como Realizar a Contestação

Os beneficiários podem registrar a contestação através de diversos canais, incluindo o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 ou diretamente nas agências dos Correios. Desde o início do programa, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país, segundo informações do governo.

Procedimento de Ressarcimento

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentação que comprovem a autorização do segurado. Caso não haja resposta ou sejam detectadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Após a confirmação, o valor corrigido é depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis.

É importante destacar que, mesmo após o encerramento do prazo de contestação, os segurados que já tiverem questionado os descontos poderão aderir ao acordo posteriormente. Entretanto, quem não contestar até o prazo final não terá a oportunidade de participar do programa de ressarcimento.

Passo a Passo para Solicitar a Devolução

• Verificar se houve descontos não autorizados no Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios;
• Registrar a contestação do desconto;
• Aguardar a análise da entidade responsável;
• Aderir ao acordo de ressarcimento quando a opção estiver disponível.

Ressarcimento Automático para Grupos Específicos

Determinados grupos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão ao acordo.

Atenção aos Golpes

O INSS alerta que não envia mensagens com links para solicitação de dados pessoais e não cobra qualquer taxa para a devolução dos valores. A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais oficiais do instituto, como o Meu INSS, a Central 135, o portal Gov.br e as agências dos Correios.