Proposta de Regra Automática para Teto de Juros do Consignado do INSS em Análise

Ministério da Previdência Desenvolve Proposta de Regulação

O Ministério da Previdência Social está trabalhando em uma proposta que pode modificar automaticamente o limite dos juros aplicados aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. Esta iniciativa busca estabelecer um mecanismo que permita ajustes automáticos, dependendo da aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Composição e Importância do CNPS

O CNPS é um órgão colegiado que reúne representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores e empregadores. Este conselho é responsável por tomar decisões que afetam diretamente a política previdenciária do país. A reunião em que a proposta do Ministério será debatida está agendada para o dia 28 de julho.

Declarações do Ministro da Previdência

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que a elaboração da proposta está em fase final e deverá ser apresentada na próxima reunião do CNPS. “É uma hipótese [a criação da regra automática]. Mas essas regras não dependem apenas do ministro. Vamos estruturar uma proposta e debater no CNPS. Lá temos um conselho quadripartite, com autonomia para decidir”, afirmou Wolney em entrevista ao CNN Money.

Contexto Atual dos Juros do Empréstimo Consignado

Atualmente, o teto de juros para o empréstimo consignado é de 1,85% ao mês, um valor estabelecido pelo CNPS em março de 2025 e que desde então não sofreu alterações. Entretanto, o governo federal está considerando apresentar uma proposta para reduzir este teto, em resposta ao recente ciclo de cortes na taxa Selic promovido pelo Banco Central.

A proposta de redução do teto de juros visa alinhar os custos dos empréstimos consignados às mudanças nas condições econômicas, proporcionando melhores condições financeiras para os beneficiários do INSS.