Ações Rigorosas Contra Poluição Sonora no Veraneio de Baião, Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou o fortalecimento das ações de combate à poluição sonora no município de Baião durante o período de veraneio em julho de 2026. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Rufino de Albuquerque, visa à atuação conjunta de órgãos municipais e das forças de segurança para intensificar a fiscalização em praias, balneários, vias públicas e estabelecimentos comerciais.

Diretrizes da Recomendação

A Recomendação nº 004/2026 é direcionada a várias entidades, incluindo a Prefeitura de Baião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Departamento Municipal de Trânsito, a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar. O MPPA destaca que a poluição sonora é uma questão ambiental que pode afetar negativamente a saúde e o bem-estar da população, além de infringir a legislação ambiental e normas municipais.

Medidas de Fiscalização e Educação

Entre as estratégias, está a colaboração entre órgãos públicos para coibir o uso inadequado de som automotivo em espaços públicos e intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais que utilizam aparelhos sonoros. A orientação do MPPA é para que haja, inicialmente, uma abordagem educativa, conscientizando os proprietários sobre os horários de funcionamento, limites de emissão de ruídos e consequências legais por descumprimento das normas.

Consequências para Irregularidades

Caso sejam encontradas irregularidades, a recomendação prevê a aplicação de sanções administrativas e legais, incluindo autos de infração, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de equipamentos de som, além de outras ações nas esferas penal e ambiental. A fiscalização será intensificada em áreas de alta circulação como praias e balneários, com foco tanto no período diurno quanto noturno.

Compromisso e Cronograma

Os órgãos envolvidos deverão enviar um cronograma das ações planejadas à Promotoria de Justiça de Baião e informar, dentro de cinco dias úteis, se aceitam a recomendação, detalhando as medidas a serem implementadas ou justificando possíveis recusas.